Antes de tudo precisamos conhecer as funções de um vereador:
O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.
O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.
As principais funções do vereador:
• Analisar e aprovar leis ligadas ao poder executivo (Prefeitura);
• Fiscalizar os órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito;
• Votar projetos de lei;
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações;
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo;
• Elaborar e redigir projetos de interesse do Município;
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
Propostas do candidato a vereador LUCAS RABELLO Nº 13.333:
1- Fiscalizar os números de vagas para alunos nas escolas municipais e melhorar a qualidade de nossa merenda escolar, para isso vamos fiscalizar a aplicação da Lei Federal 11.947/2009 que determina a utilização no mínimo de 30% do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para alimentação escolar, sobretudo na compra de produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para garantir que nossos alunos tenham uma alimentação saudável e melhor qualidade de vida e nossos produtores possam garantir trabalho e aumento na renda e fiscalizar a execução do Orçamento Público Municipal;
2- Proposta de criação do portal da Transparência Público Municipal (Câmara e Prefeitura) e acesso público e gratuito de internet em todas as escolas da rede de ensino do Município, possibilitando aos jovens acessar a informação e a bens culturais, com supervisão constante de técnicos em informática a fim de controle do uso adequado da Internet e implantação de bibliotecas;
3- Propor a criação do Conselho Municipal da Juventude CMJ e do Fundo Municipal, tendo o Conselho como órgão responsável pelo controle social e gerador das políticas públicas para a juventude;
4- Propor a criação da Secretaria Municipal dos Esportes como estratégia para atrair novos investimentos para a Cidade vamos ter em 2014 a Copa do Mundo e 2016 a realização das Olimpiadas que serão realizadas no Brasil, eventos que já estão atraíndo para nosso Estado muitos investimentos. Nossa Presidenta Dilma afirmou na abertura das Olimpiadas realizada em Londres na Inglaterra que o Brasil fará a melhor Olimpiada de todos os tempos, portanto vamos ter investimentos do Governo Federal em todas as àreas de atuação governamental e não podemos perder tempo, vamos ao encontro desses investimentos com projetos. É preciso pensar uma Cidade Melhor e junto a esta inovação na formatação do esporte em nossa cidade vamos propor transporte gratuito aos alunos da rede ofícial de ensino para prática de esportes em locais onde não existirem praças esportivas e incentivar a implantação do calendário de eventos esportivos da cidade, implantar junto com o Executivo Municipal e Instituições o projeto “Esporte na Comunidade”, visando permitir o acesso ao esporte e lazer para jovens/adultos moradores das comunidades bem como solicitar a construção, reforma, socializar os espaços de esporte e lazer, facilitando o acesso dos jovens/adultos das comunidades para prática de esportes, vamos ainda estimular a organização dos Jogos Escolares Municipais de São José do Vale do Rio Preto e propor convênio com Esporte Clube Rio Preto para utilização do espaço pela municipalidade e em troca investir na recuperação da quadra esportiva e construção da piscina do clube, por sua vez estimular as empresas e o poder público a investirem em projetos sociais voltados ao esporte e a cultura inclusive para pessoas com deficiência;
5- Propor a realização do fórum permanente pela Paz e Contra a Violência das pessoas e no trânsito que tem como objetivo aproximar jovens dos órgãos de segurança Municipal (Guarda Municipal), Conselho de Segurança Municipal, Policia Militar e Civil bem como órgãos que tratam das questões da criança e do adolescente, Prefeitura, Ministério Público e a Sociedade em geral com objetivo de contribuir com propostas para uma cultura de Paz e discutir uma política visando à elaboração da regulamentação da lei do trânsito Municipal
6- Propor ao Poder Executivo uma política de saúde pública para os adolescentes visando eliminar o uso de drogas e a dependência química e fiscalizar o cadastro e o atendimento dos diversos programas federais de Assistência Social no âmbito Municipal;
7- Propor ao Poder Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal do Plano de Cargo Carreira e Salários - PCCS do funcionalismo público visando à valorização dos Servidores Municipal;
8- Propor e garantir a participação e acessibilidade dos Jovens com deficiências em projetos, programas e políticas de governo nas áreas de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Emprego e Renda;
9- No Meio Ambiente vamos propor uma campanha permanente de reflorestamento das margens dos córregos, rios e nascentes, topo de morro e encostas e preservação de nossas reservas florestais junto as Escolas Públicas e Privadas, Universidades e Instituições com participação dos impactos ambientais com a juventude.
10 – Propor a criação do Núcleo de Atenção ao Idoso – NAI para proporcionar as pessoas da melhor idade, oportunidades de participação na utilização dos entretenimentos sociais, lazer e cultural, bem como a práticas esportivas e oficinas de artes em geral e o espaço para aprendizagem ao uso da informática pela melhor Idade com o “projeto clicar na Idade Feliz” e convidar e coordenar junto aos idosos capacitados e com formação cultural em áreas específicas de seus conhecimentos a dar palestras sobre as atividades exercidas na vida profissional e mesmo nos esportes e hobbies que tenham praticado a fim de abrir horizontes aos que ainda não entraram no mercado de trabalho de ter informações fiéis de quem as exerceu;
11- Trabalhar Junto aos Governos Federal, do Estado e do Município para implantação de cursos Técnicos (Rede Federal de Educação Tecnológica e profissionalizante) e propor a implantação de curso Pré-vestibular Social - PVS para atender aos jovens oriundos do ensino médio e técnico para ingresso nas Universidades;
12- Propor a criação de áreas de lazer com segurança provida pelos órgãos competentes (GM,PM) tais como praças públicas, arborizadas e com espaços a pequenos jogos esportivos e implantação de academias populares, dirigido principalmente para as crianças, jovens/adultos e a terceira idade;
13- Junto com o Poder Executivo vamos propor a implantação do Orçamento Participativo - OP e do Jovem – OPJ, que tem como principal meta levar as crianças e adolescentes do município, por intermédio das Escolas Públicas e Privadas o Trabalho do Orçamento Municipal, acreditamos que a educação é uma das áreas em que o impacto da gestão pública é mais notado e se expressa, dentre outros, nas práticas coletivas e sociais. Nosso objetivo é interagir com educadores e educando na aplicação do conceito de Orçamento Público - OP, na Interação com a Comunidade e na Transformação Social.
